Alexandre de Moraes e prisão de Carla Zambelli.
Alexandre de Moraes manda prender Carla Zambelli: análise completa
Atualizado em 07/06/2025 | Redação CotidiaNews
Em uma decisão histórica e de grande repercussão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde deste sábado (7) a prisão definitiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), pelas graves acusações que pesam contra ela. A sentença prevê o cumprimento imediato da pena de 10 anos em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar, bloqueio de bens e contas, inclusão no red‑notice da Interpol e requisição de extradição da Itália. Veja abaixo uma análise detalhada dos motivos, fundamentos legais, repercussões e próximos passos desse episódio político-jurídico sem precedentes.
1. Fundamentação da decisão
Moraes fundamentou sua decisão baseada em diversos pontos:
- Condenação criminal: em maio, a 1ª Turma do STF, por unanimidade, condenou Zambelli por invasão ao sistema do CNJ e falsidade ideológica. A sentença transitou em julgado — sem possibilidade de recurso — e ela foi sentenciada a 10 anos de prisão, multa e perda de mandato 5.
- Fuga do país: Zambelli deixou o Brasil dias antes da expedição da ordem judicial, alegando ‘tratamento médico’ e preservação de sua cidadania italiana. O tribunal considerou isso como “escapismo do distrito da culpa” 6.
- Risco à ordem pública: a defesa pública e reiterada de ataques ao Judiciário foi vista como promessa de continuar cometendo infrações, justificando a manutenção da prisão 7.
2. Principais medidas determinadas
- Execução imediata da pena: prisão em regime fechado, sem aguardar recursos.
- Perda do mandato: a Mesa da Câmara será oficialmente notificada 8.
- Bloqueio de bens e salários: contas, investimentos, imóveis, salário e verbas parlamentares foram suspensos 9.
- Red‑notice da Interpol: permite prisão em outros países 10.
- Pedido de extradição formulado ao Ministério da Justiça 11.
- Suspensão de redes sociais: plataformas como X, Meta, Telegram, TikTok, LinkedIn, YouTube, Gettr receberam ordem para bloquear perfis sob risco de multa de R$ 50 mil por dia 12.
3. Vídeo da decisão
Abaixo, está o vídeo oficial da decisão do ministro Alexandre de Moraes:
4. Motivações e contexto político-jurídico
Vários elementos pesaram na decisão:
- Proteção das instituições: o STF entendeu que assegurar a autoridade do Judiciário é essencial diante do ataque ao sistema eletrônico do CNJ.
- Bem jurídico violado: hackeragem com a finalidade de gerar mandado falso de prisão contra Moraes teve clara intenção de deslegitimar o Judiciário 13.
- Fuga e impunidade: a saída do Brasil foi vista como tentativa de burlar o cumprimento da lei.
- Cobertura política intensa e potencial influência indevida sobre a opinião pública.
5. A defesa e declarações da deputada
A defesa de Zambelli afirma que ela colaborou com a Justiça e alega perseguição política:
“Fui julgada sem provas suficientes e já estou colaborando para esclarecer os fatos”
Ela declarou à CNN estar na Itália e não tem previsão de retorno, afirmando que pretende resistir à extradição 14 6926-0e que preza pela sua cidadania italiana.
6. Repercussões na política nacional
A prisão de uma ex-deputada federal por decisão do STF gerou debates:
- Defesa da democracia: ministros e colunistas enfatizaram que o STF atuou dentro da lei para evitar o enfraquecimento do sistema democrático.
- Debate político: líderes do PL críticos ao STF questionam “ativismo judicial”. O episódio alimentou coroações pró-liberdades individuais e críticas ao judiciário.
- Renúncia de apoios: integrantes do PL e da Câmara publicamente se afastaram de Zambelli após a decisão 16.
7. Extradição: como funciona?
O processo segue estas etapas:
- Câmara notificará formalmente sobre a perda de mandato;
- Ministério da Justiça enviará pedido ao Itamaraty;
- Itamaraty transmite ao governo italiano;
- Itália analisa juridicamente a solicitação;
- Decisão sobre extradição será judicial italiana 17.
8. Outros casos relacionados
- Walter Delgatti Neto: hacker que ajudou na invasão ao CNJ, também condenado pelo STF a 8 anos e incluído no mesmo mandato de prisão 18.
- Porte de arma: Zambelli foi condenada em outro processo a 5 anos de regime semiaberto pelo uso ilegal de arma contra cidadão durante eleição 19.
9. Impactos institucionais
A decisão evidencia o fortalecimento do mecanismo de freios e contrapesos no Brasil, reforçando que figuras públicas não estão isentas da lei. Ao mesmo tempo, o episódio deve aprofundar o debate sobre jurisprudência do STF, limites do ativismo judicial e risco de precedentes para execuções penais secundárias.
10. Expectativas e próximos passos
- O STF e o governo brasileiro devem monitorar a resposta do Judiciário italiano;
- Zambelli pode recorrer a tribunais internacionais ou solicitar habeas corpus;
- São esperadas audiências públicas sobre ativismo judicial e punição política;
- O caso pode servir como base para projetos de lei para coibir crimes contra instituições.
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