STF: Fachin autoriza Fux a deixar a 1ª Turma e integrar a 2ª; entenda o que muda

STF: Fachin autoriza Fux a deixar a 1ª Turma e integrar a 2ª; entenda o que muda

O presidente do Supremo, Edson Fachin, autorizou a transferência do ministro Luiz Fux da 1ª para a 2ª Turma, com base no art. 19 do Regimento Interno. A movimentação preenche a vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. :contentReference[oaicite:0]{index=0}

Publicado em 23 out 2025 • Por Redação CotidiaNews.net

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• Resumo do caso
• Base legal: art. 19 do Regimento
• Como fica a composição das Turmas
• Quais impactos práticos esperar
• Linha do tempo
• Perguntas frequentes
• Fontes verificadas (externas)

Resumo do caso

• Decisão: Fachin autorizou a ida de Fux para a 2ª Turma. :contentReference[oaicite:1]{index=1}
• Motivo formal: existência de vaga na 2ª Turma (art. 19, RI/STF) após a aposentadoria antecipada de Barroso. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
• Quando passa a valer: a partir da próxima semana, segundo veículos que divulgaram o despacho. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
• Pedidos de Fux: o ministro manifestou intenção de concluir julgamentos dos quais já participou na 1ª Turma. :contentReference[oaicite:4]{index=4}

Base legal: art. 19 do Regimento

O artigo 19 do Regimento Interno do STF estabelece que “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”. Foi com base nesse dispositivo que o presidente autorizou a movimentação de colegiado. :contentReference[oaicite:5]{index=5}

Como fica a composição das Turmas

Nos últimos meses, a 1ª Turma concentrou parte dos processos ligados à chamada “trama golpista” — contexto no qual Fux proferiu voto dissidente em setembro, defendendo a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro. :contentReference[oaicite:8]{index=8}

Quais impactos práticos esperar

1) Reequilíbrio de perfis na 2ª Turma. Com Fux, o colegiado reúne cinco nomes conhecidos por trajetórias e estilos decisórios distintos (Mendes, Toffoli, Nunes Marques, Mendonça e Fux). A presença do ministro pode alterar margens de decisões apertadas em matérias penais, administrativas e constitucionais julgadas no órgão fracionário. :contentReference[oaicite:9]{index=9}

2) Efeito na 1ª Turma. A saída em meio ao ciclo de julgamentos da “trama golpista” acende dúvidas operacionais — por exemplo, quais atos Fux ainda poderá concluir em casos em que já votou (situação que o próprio ministro disse pretender preservar). Nessas situações, é comum que o Tribunal discipline a participação residual para evitar nulidades. :contentReference[oaicite:10]{index=10}

3) Nova nomeação no horizonte. A vacância na 2ª Turma surgiu com a saída antecipada de Barroso, abrindo mais uma oportunidade de indicação presidencial ao Plenário; isso também mexe com a aritmética interna das Turmas e com o quórum do Plenário. :contentReference[oaicite:11]{index=11}

Linha do tempo

• 9–11/9/2025 — 1ª Turma julga o primeiro núcleo de ações contra Bolsonaro; Fux vota pela absolvição. :contentReference[oaicite:12]{index=12}
• 21/10/2025 — Fux protocola o pedido formal para migrar para a 2ª Turma, citando o art. 19 do Regimento. :contentReference[oaicite:13]{index=13}
• 22/10/2025 — Fachin autoriza a transferência; veículos relatam que a mudança passa a valer “na próxima semana”. :contentReference[oaicite:14]{index=14}
• 22/10/2025 — Site oficial do STF registra a nova composição com Fux na 2ª Turma. :contentReference[oaicite:15]{index=15}

FAQ — Perguntas frequentes

O ministro pode “levar” consigo processos da 1ª Turma?

Regra geral, não. Processos pertencem ao colegiado e ao relator. Há, porém, espaço para preservar atos já praticados (votos proferidos, por exemplo) para evitar nulidades — ponto operacional que o Tribunal costuma disciplinar caso a caso. :contentReference[oaicite:16]{index=16}

Qual a base legal para a troca?

O art. 19 do Regimento Interno do STF assegura ao ministro o direito de transferir-se para outra Turma quando houver vaga. Foi essa a base usada por Fux no ofício e por Fachin no despacho. :contentReference[oaicite:17]{index=17}

Quem ocupa a vaga deixada por Barroso?

A aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso abriu espaço para a movimentação; caberá ao presidente da República indicar novo nome ao Plenário (onze cadeiras). :contentReference[oaicite:18]{index=18}

Fontes verificadas (externas)

• STF — “Ministro Luiz Fux passa a compor a 2ª Turma do STF”. :contentReference[oaicite:19]{index=19}
• CNN Brasil — Fachin oficializa troca e Fux quer concluir julgamentos. :contentReference[oaicite:20]{index=20}
• Reuters — Barroso deixa o STF e abre vaga. :contentReference[oaicite:21]{index=21}
• Portal do STF — Composição das Turmas. :contentReference[oaicite:22]{index=22}
• Associated Press — Fux vota pela absolvição em setembro. :contentReference[oaicite:23]{index=23}

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Título alternativo: Fux deixa a 1ª Turma do STF e vai para a 2ª: o que diz o regimento e quais os efeitos imediatos

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