Lulinha enfrenta cobrança da Procuradoria da Fazenda por sonegar R$ 10 milhões
Lulinha enfrenta cobrança da Procuradoria da Fazenda por sonegação de R$ 10 milhões
Lulinha enfrenta cobrança da Procuradoria da Fazenda por sonegar R$ 10 milhões
Atualizado em 23 de agosto de 2025
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, enfrenta uma cobrança administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por sonegação fiscal que ultrapassa os R$ 10 milhões. Os autos de infração decorrem de movimentações financeiras entre 2004 e 2016 envolvendo a operadora Oi e empresas ligadas a ele. Apesar do arquivamento na esfera penal, a cobrança segue ativa na Justiça, enquanto a PGFN defende a validade do processo.
1. De onde vem a dívida
Segundo a Receita Federal, a Gamecorp — empresa da qual Lulinha foi sócio — recebeu cerca de **R$ 132 milhões** da Oi no período, com parte desses recursos direcionada a empresas como a G4 Entretenimento, LLF Participações e FLEXBR Tecnologia, sem comprovação de prestação de serviços. As autuações fiscais, baseadas nessas irregularidades, resultaram em seis infrações que totalizam mais de R$ 10 milhões. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
2. O que diz a Justiça Federal e a defesa
Em janeiro de 2022, a Justiça Federal em São Paulo arquivou o processo penal após decisões do STF apontarem suspeição de Sérgio Moro e indicarem incompetência da Justiça de Curitiba. Para a defesa, isso torna nulas também as autuações fiscais. Em março de 2024, o juiz Diego Câmara suspendeu as cobranças com base nesses fundamentos. :contentReference[oaicite:1]{index=1}
3. A posição da PGFN
A PGFN defende que as provas fiscais — como contratos, notas fiscais e cruzamento de dados — foram obtidas de forma legítima e autônoma da Lava Jato, sendo válidas mesmo após as decisões do STF. O órgão argumenta que as autuações são independentes do processo penal e afirma ter a obrigação legal de buscar sua manutenção. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
Resumo do impasse:
- Defesa: Cobranças inválidas devido à nulidade das decisões criminais.
- PGFN: Provas fiscais seguem válidas e justificam autuações administrativas.
- Impacto: Processos seguem em andamento, com bens arrolados como garantia de execução. →
4. Ações de proteção patrimonial
A Receita Federal solicitou à Junta Comercial de São Paulo o arrolamento de bens, incluindo cotas de R$ 100 mil da empresa LLF Tech Participações e da G4 Entretenimento, que servem como garantia em caso de futura execução fiscal. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
5. Os próximos passos
- A PGFN continuará defendendo a validade das autuações nos tribunais;
- A defesa busca anular as cobranças com base na nulidade das provas;
- O caso aguarda decisão definitiva da Justiça Federal sobre a permanência da cobrança.
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CotidiaNews • Política & Fiscal
Tags: Lulinha, Fábio Luís Lula da Silva, sonegação fiscal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, PGFN, Receita Federal, Lava Jato, autuações fiscais, STF, cobrança administrativa
