STF mantém aumento do IOF exceto em operações de risco sacado após decisão de Moraes
STF mantém aumento do IOF após decisão monocrática de Alexandre de Moraes
STF mantém aumento do IOF exceto em operações de risco sacado após decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática proferida em 16 de julho de 2025, validou a maior parte do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A única exceção foram as chamadas operações de “risco sacado” (forfait), que foram excluídas da tributação por entender que ultrapassam os limites do decreto presidencial :contentReference[oaicite:1]{index=1}.
Conteúdo da decisão
Moraes restaurou a aplicação das alíquotas majoradas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência complementar (VGBL), aprovadas por decreto presidencial em maio. Ele considerou que não houve “desvio de finalidade” na edição da norma, classificando-a como medida legítima de política tributária :contentReference[oaicite:2]{index=2}.
No entanto, o ministro suspendeu a incidência sobre o “risco sacado”, modalidade em que varejistas antecipam recebíveis. A justificativa foi normativa: essa operação não se enquadra como operação de crédito, o que exigiria intervenção legislativa, não decreto :contentReference[oaicite:3]{index=3}.
Reação de legisladores e promotores
Parlamentares demonstraram contrariedade. Senadores como Esperidião Amin e Oriovisto Guimarães criticaram a decisão monocrática, questionando a supressão do rol decisório do Congresso :contentReference[oaicite:4]{index=4}. O debate levantou questionamentos sobre o poder de um único ministro em derrubar decisões colegiadas. A audiência promovida pelo STF no dia 15, envolvendo Executivo, Congresso e Judiciário, terminou sem consenso :contentReference[oaicite:5]{index=5}.
Efeitos imediatos e retroatividade
A medida passou a valer de forma ex tunc: tornou retroativas todas as transações ocorridas desde que o Congresso derrubou os decretos no final de junho. Isso inclui operações de crédito, câmbio e aplicações de previdência que utilizaram IOF majorado :contentReference[oaicite:6]{index=6}.
Segundo o Poder360, clientes que usaram cartão internacional, empresas ou fizeram compras de dólar terão que regularizar a diferença tributária :contentReference[oaicite:7]{index=7}.
Impacto fiscal e fiscalização
De acordo com dados oficiais, o governo federal arrecadou cerca de R$ 8 bilhões com IOF em junho de 2025 — um aumento de R$ 2,1 bilhões comparado a maio. O trecho excluído (risco sacado) representou cerca de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026 :contentReference[oaicite:8]{index=8}.
A Fazenda argumenta que o aumento visou equilibrar o orçamento e reforçar receitas sem afetar diretamente famílias de baixa renda, pois incidiu sobretudo sobre crédito empresarial e câmbio :contentReference[oaicite:9]{index=9}.
Controvérsia sobre separação de poderes
Politicamente, a decisão acirrará o conflito entre Legislativo e Judiciário. A Câmara já havia registrado derrota significativa ao derrubar o decreto com 383 votos a favor. Agora, Moraes sustenta que o Executivo tem competência constitucional para definir alíquotas do IOF :contentReference[oaicite:10]{index=10}.
O presidente Lula defendeu a ida ao STF como forma de preservar o equilíbrio entre os poderes. A AGU reforçou que o Legislativo extrapolou ao reverter decreto com caráter tributário :contentReference[oaicite:11]{index=11}.
Próximos passos e plenário
Embora a decisão tenha caráter temporário, Moraes explicou que deverá ser submetida ao julgamento do plenário do STF após o recesso de julho. Até lá, a medida segue em vigor :contentReference[oaicite:12]{index=12}.
Especialistas jurídicos avaliam que o mérito político e jurídico será definido em agosto ou setembro, quando o tribunal retomar atividades.
Conclusão
A decisão unilateral de Alexandre de Moraes restabelece a maior parte do aumento do IOF, com exceção das operações de risco sacado. Essa medida fortalece o poder de veto do STF sobre o Legislativo, reforçando novamente o papel do Judiciário como árbitro em conflitos entre poderes. Resta saber como o país irá equilibrar autonomia do Executivo e respeitar a separação de poderes durante o julgamento colegiado.
Veja também
- Conflito Executivo e Legislativo em 2025
- Política tributária no Brasil
- Poder do STF no equilíbrio institucional
Fontes externas confiáveis:
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